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0016753-40.2026.5.16.0005

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT16
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT16 · Vara do Trabalho de Pinheiro · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATSum 0016753-40.2026.5.16.0005 AUTOR: JOSE FRANCISCO DIAS RÉU: CAASA SERVICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11c998e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo concedido ao reclamante para apresentar endereço correto da reclamada. Assim, faço conclusos os autos à superior deliberação. Pinheiro/MA, 31 de agosto de 2026. Pedro Vinícius Grangeiro de Melo Técnico Judiciário Mat. 1889 SENTENÇA I) Relatório Dispensado, nos termos do art. 852-I, da CLT. II) Fundamentação Compulsando os autos, verifica-se que o endereço da reclamada indicado na petição inicial foi incorreto, não sendo possível a citação. Observa-se, ainda, que foram adotadas providências no sentido de sanear tal questão, sendo a parte reclamante notificada para apresentar endereço atualizado da parte adversa, ou requerer o que entender de direito, porém deixou transcorrer in albis o prazo concedido, o que demonstra o não preenchimento do requisito de que trata o art. 852-B, II. III) Conclusão Diante do acima exposto, extingo o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, § 1º da CLT. Custas, pelo(a) reclamante, porém dispensadas (art. 790, §3º, da CLT). Dar ciência ao(à) autor(a), via DEJT. Retire-se o feito de pauta. Após, arquivem-se os autos com as cautelas legais. POLLYANA LUCIA ROSADO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE FRANCISCO DIAS

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