Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 49ª Vara Cível · Decisão
Trata-se de embargos de declaração interpostos às fls. 2679/2680 em face da decisão de fls. 2677, alegando, em síntese, contradição e omissão no decisum. Os Embargos de Declaração se consubstanciam em modalidade recursal cujo objetivo precípuo é remediar a obscuridade, contradição ou omissão existente no pronunciamento judicial. As alegações dos embargantes não merecem prosperar, mormente porque o que buscam é a reapeciação da matéria objeto do julgado, o que somente será possível pela via recursal adequada. Pelo exposto, REJEITO os embargos. Publique-se.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 49ª Vara Cível · Despacho
Ao embargado, nos termos do artigo 1023, §2º do CPC. Após, conclusos.
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