0016748-12.2026.5.16.0007

Intimação

TRT16 · Vara do Trabalho de Santa Inês · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS ATOrd 0016748-12.2026.5.16.0007 AUTOR: MARIA MEIRE DOS SANTOS SILVA RÉU: MUNICIPIO DE BOM JARDIM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8d9748 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que a parte reclamada apresentou, tempestivamente, contestação. Assim, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) do Trabalho desta Unidade Judiciária. JOAO PAULO VIANA ARAUJO Servidor responsável DESPACHO Vistos, etc. 1 - Considerando a determinação constante do Provimento CR TRT 16 nº 001/2021, e uma vez que a matéria discutida nos autos é unicamente de direito, deixo de designar audiência; 2 - Intime-se a parte reclamante a fim de se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação apresentada. No mesmo prazo deverá, expressamente, informar se há interesse na realização de audiência com vistas à conciliação ou à produção de prova oral; 3 - Se o reclamante pedir a designação de audiência, inclua-se em pauta. Por outro lado, se o reclamante não manifestar interesse em audiência ou tendo decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, apresentarem razões finais, sob pena de serem consideradas remissivas. No mesmo prazo, deverão as partes informar se têm interesse em acordo, sob pena restar prejudicada a última tentativa de conciliação; 4 - Após o decurso do prazo do item 3, se houver proposta de acordo, façam os autos conclusos para apreciação. Por outro lado, se não houver proposta de acordo, façam-se os autos conclusos para julgamento. SANTA INES/MA, 09 de setembro de 2026. LARISSA ALCANTARA FREIRE SIEBRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA MEIRE DOS SANTOS SILVA