Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016739-42.2023.8.26.0002/SP
EXEQUENTE: JOAO XAVIER DA SILVA
ADVOGADO(A): IOLANDA DE SOUZA ARISTIDES (OAB SP359887)
DESPACHO/DECISÃO
A geração da guia de recolhimento de custas no Eproc deve ser feita diretamente no sistema, regularize, a parte interessada.
Não devem ser utilizadas as guias DARE ou a guia FEDTJ, destinadas exclusivamente aos processos já em andamento no SAJ
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