Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMG · TJMG - 5ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - ALEXANDRE JOSE SCARATO; LUIZ APARECIDO DE SOUZA GONCALVES; RAFAEL MARCELO BRAGA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG;
Relator - Des(a). Enéias Xavier Gomes
Revisor - Des(a). Júlio César Lorens
ALEXANDRE JOSE SCARATO Remessa para ciência do acórdão
Adv - GERALDO AMARO DA SILVA FILHO, GERALDO AMARO DA SILVA FILHO, MARIANNE STTEFANY CARVALHO.