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Tribunal
TRF1
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Período
set/2026
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Intimação
TRF1 · 5ª Vara Federal Cível da SJDF
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0016718-72.2012.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RADIO EXCELSIOR S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO ABAD FREITAS ALVES - RJ105923 e MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA - RJ137630 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: RADIO EXCELSIOR S/A FERNANDO ABAD FREITAS ALVES - (OAB: RJ105923) MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA - (OAB: RJ137630) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2283725156 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0016718-72.2012.4.01.3400 Ato Ordinatório Vista às partes do retorno dos autos da instância superior. Nada requerido em 15 dias, arquivem-se. Brasília-DF, 31 de agosto de 2026 (assinado eletronicamente) Servidor (a) OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 31 de agosto de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF