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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3221351/PR (2026/0125319-6) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:LEONIR ALBA ADVOGADO:PENELOPY TULLER OLIVEIRA FREITAS - PR035804 AGRAVADO:JOCELY APARECIDA TOM BAGGIO AGRAVADO:JOCIRLEY DE FATIMA DA SILVEIRA TOM ADVOGADOS:DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO - SP315543 SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO - SP161660 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
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