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TRT16 · Vara do Trabalho de Pinheiro · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATOrd 0016701-59.2017.5.16.0005 AUTOR: RAFAEL MARTINS SERRA RÉU: SANTOS E FERREIRA REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 92f5121 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que a parte autora, devidamente notificada, via DEJT, em 11/07/2024, não apresentou medidas cabíveis para o prosseguimento do feito, tendo transcorrido o prazo de 2 (dois) anos de que trata o art. 11-A da CLT. Assim, faço conclusos os autos à superior deliberação. Pinheiro/MA, 4 de setembro de 2026. Pedro Vinicius Grangeiro de Melo Técnico Judiciário Mat. 1889 SENTENÇA Vistos, etc. Face à fluência do prazo prescricional intercorrente, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 11-A da CLT, bem como com arrimo no art. 924, V, do CPC c/c art. 203, § 1º, parte final, do mesmo diploma. Lançados os complementos necessários, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, independente de nova manifestação. PINHEIRO/MA, 04 de setembro de 2026. POLLYANA LUCIA ROSADO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MARTINS SERRA
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