0016695-83.2017.8.14.0061

Intimação

TJPA · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí · Decisão

Processo nº 0016695-83.2017.8.14.0061 DECISÃO Vistos. Na sentença de Id 137571712, foram homologados os cálculos no valor total de R$ 255.651,84, contudo, ao determinar a expedição do precatório, constou apenas o montante de R$ 129.101,37, sem inclusão dos juros de mora de R$ 103.309,39, igualmente integrantes da conta homologada. Trata-se de erro material, passível de correção a qualquer tempo, nos termos do art. 494, I, do CPC. Assim, CORRIJO o erro material para consignar que o crédito dos exequentes sujeito a precatório corresponde a R$ 232.410,76, com data-base em maio/2024, sem prejuízo da atualização posterior. A atualização do crédito deverá ser realizada por ocasião da expedição do precatório, competindo à Secretaria observar os parâmetros já homologados, com atualização a partir de junho/2024 até a data-base do respectivo requisitório. Quanto ao pedido de alvará relativo aos honorários sucumbenciais, INDEFIRO-O, uma vez que os documentos juntados indicam pagamento realizado diretamente na conta bancária da patrona. Por fim, certifique a Secretaria se já houve expedição ou cadastramento de precatório referente ao crédito principal, a fim de evitar duplicidade. Inexistente, após a estabilização dos cálculos, expeça-se o requisitório cabível. Intimem-se. Cumpra-se. Tucuruí/PA, data e hora do sistema. THIAGO CENDES ESCÓRCIO Juiz de Direito