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TRT16 · Gab. Des. Márcia Andrea Farias da Silva · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: SAULO TARCISIO DE CARVALHO FONTES ROT 0016671-98.2025.5.16.0019 RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DA SILVA RECORRIDO: RAFAEL TEODORO ALVES BETTINI LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4d6cc9 proferido nos autos. \mhs Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que o reclamante (Francisco das Chagas Moreira da Silva) não foi, devidamente, notificado para apresentar manifestação aos Embargos de Declaração opostos pelos reclamados de Id 996af09 e 49b49dd, ou certidão nesse sentido. Logo, a fim de evitar futura arguição de nulidade, determino a notificação de referidas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos respectivos embargos. Em seguida, retornem os autos conclusos. SAO LUIS/MA, 31 de agosto de 2026. MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Desembargadora Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DAS CHAGAS MOREIRA DA SILVA
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