0016670-82.2017.5.16.0023

Intimação

TRT16 · 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ ATSum 0016670-82.2017.5.16.0023 AUTOR: LORIVAL VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS (24) RÉU: BRASMAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e7f1f8 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Ante a frustração da execução, remetam-se os autos para o Núcleo de Pesquisa Patrimonial, para a realização de pesquisa de patrimônio e relacionamentos dos executados, de seus sócios e de quaisquer outras pessoas, físicas ou jurídicas, que possam vir a compor o polo passivo da execução, caso as circunstâncias apontem para a existência de sócios ocultos, grupo econômico, fraude à execução ou outros ilícitos, devendo a pesquisa iniciar pelo(s) seguinte(s) executado(s)/investigado(s): EXECUTADA(S) BRASMAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ: 13.683.570/0001-75; MANOELLA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 310.944.088-16; MARIA JOSE DE SOUZA PINHEIRO, CPF: 011.488.814-09. A fim de viabilizar a atuação do NPP, afasto o sigilo fiscal e bancário dos executados/investigados supracitados, com fundamento no art. 198, § 1º, I, do CTN, art. 139, IV, do CPC, art. 765, da CLT, na Lei Complementar nº 105/2001, e na Resolução nº 140/2014 do CSJT, a fim de identificar a existência de patrimônio dos executados suficiente à satisfação da execução. As pesquisas deverão ser realizadas por meio de todas as ferramentas eletrônicas disponibilizadas mediante convênios pelo E. TRT, tais como CCS, INFOSEG, RENAJUD, SISBAJUD, JUCEMA, SERPJUD, INFOJUD, entre outros. Devendo ser juntado aos autos o respectivo relatório circunstanciado a ser elaborado pelo NPP. Aguarde-se o relatório. Após, manifestem-se as exequentes, no prazo de 10 dias, bem como voltem para apreciação das petições acostadas. Cumpra-se. IMPERATRIZ/MA, 08 de setembro de 2026. NELSON ROBSON COSTA DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO PINHEIRO SILVA - FRANCISCO ABREU DA COSTA - LUIS DA SILVA SOUSA - WILSON DE ARAUJO PEREIRA - JOACI ALVES LIMA - JOSE DE RIBAMAR RUFINO - MARILENE COSTA LIMA - JAIR ARAUJO DA SILVA - ANTONIO LADEIRA LIMA NETO - ROBERTO CARLOS ALVES VIANA - FRANCISMAR RODRIGUES MACIEL - ELIAS SANTOS ALVES SILVA - CLEONICE GAMA DE SOUZA - RAIMUNDO SOARES BATISTA NETO - WILLIANE DE ARAUJO SANTIAGO - JESIEL NUNES DO NASCIMENTO - WAGNA VASCONCELOS VIEIRA - LUCIANO DOS SANTOS BIZERRA - ISABEL SANTOS ARAUJO - JOVELINO BRAGA DE SOUSA - HELIANE DE OLIVEIRA SOUSA - MAGNO ALMEIDA MACHADO - WILLAME DE ARAUJO PEREIRA - LORIVAL VIEIRA DE CARVALHO - MARIA HELENA MARQUES DOS SANTOS