0016664-16.2023.8.26.0224

Intimação

TJSP · Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões

Processo 0016664-16.2023.8.26.0224 (processo principal 0008654-90.2017.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.M.N. - - L.A.M.N. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 195/196, nestes autos da ação de Cumprimento de sentença, requerida por A.M.N. e L.A.M. em face de A.L.N., com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Expeça-se certidão de honorários ao patrono indicado aos autores, conforme ofício AC nº 1033/2016, da Assessoria de Convênios da Defensoria Pública do Estado.. Em razão do Provimento CSM nº 2.241/2015, o nome por extenso das partes constará da certidão de trânsito em julgado. Custas e despesas processuais pela parte autora, observada a gratuidade que lhe foi concedida. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: MARCIO TEODORO RICCI DA SILVA (OAB 441624/SP), BARBARA NICOLE LOPES (OAB 418035/SP), MARCIO TEODORO RICCI DA SILVA (OAB 441624/SP), BARBARA NICOLE LOPES (OAB 418035/SP)