2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202540303610 NÚMERO ÚNICO: 0016664-07.2025.8.25.0084 EXEQUENTE : MARIA DAIANNY DELFINO SANTOS ADV. : MARIA DAISY DELFINO DOS SANTOS - OAB: 12149-SE EXECUTADO : CLAELBER MECENAS DA SILVA SOUZA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O TEOR DA DECISÃO PROFERIDA EM 01/06/2026 E DA PETIÇÃO JUNTADA EM 12/08/2026, CONVERTO EM PENHORA O BLOQUEIO EFETUADO NA CONTA DO EXECUTADO, JUNTO AO 99 PAY IP S.A., NO VALOR DE R$ 515,44 (QUINHENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD, TENDO SIDO PROMOVIDA A SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO MENCIONANDO NUMERÁRIO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO. AGUARDE-SE POR 05 DIAS O CUMPRIMENTO DA TRANSFERÊNCIA SOLICITADA. APÓS O DECURSO DO CITADO PRAZO, VERIFIQUE A SECRETARIA SE O VALOR PENHORADO JÁ FOI TRANSFERIDO PARA UMA CONTA JUDICIAL. NA HIPÓTESE AFIRMATIVA, CONFECCIONE A SECRETARIA GUIA DE RETIRADA, NO IMPORTE DE R$ 515,44 (QUINHENTOS E QUINZE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E, APÓS ASSINATURA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, RECEBER CITADA GUIA. OUTROSSIM, CONSIDERANDO QUE NÃO FORA ALCANÇADO POR MEIO DO BLOQUEIO JUDICIAL EM QUESTÃO A INTEGRALIDADE DO DÉBITO EXEQUENDO E, TENDO EM VISTA A NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA, BEM COMO O PEDIDO DE NOVA PENHORA ON LINE NA MODALIDADE TEIMOSINHA, INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, JUNTAR PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO, ABATENDO A QUANTIA PENHORADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. APÓS A JUNTADA DA PLANILHA, CONCLUSOS PARA SISBAJUD.