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Publicações do processo
0016654-40.2025.8.26.0405
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública
Processo 0016654-40.2025.8.26.0405 (processo principal 1023702-33.2025.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Eunice Hoffman Macedo - - Rita de Caires Mendonça Frutuoso - - Maria de Fátima do Céu Mendes - Vistos. INTIME-SE a Fazenda, via portal, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do C.P.C. Int. - ADV: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP), MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP), MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP)
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