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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0016630-87.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GISELE FERNANDA MACEDO BORGES - Para uma melhor análise do pedido de remição, requisite-se à unidade prisional informação, a ser obtida junto a Secretaria de Estado da Educação, sobre o grau de escolaridade quando iniciou o cumprimento da pena do sentenciado GISELE FERNANDA MACEDO BORGES, MTR: 518679, RG: 36589163, RJI: 224345868-89, preso e recolhido na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, bem como, eventuais atestados de estudo regular presencial desenvolvido durante o cumprimento da pena. Cópia deste despacho servirá de Ofício. - ADV: BERTA LUCIA RODRIGUES REIS (OAB 389845/SP)