Publicações do processo
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2 publicações identificadas.
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0016624-64.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDSON SOUZA DOS SANTOS - Vistos. Por ora, aguarde-se a vinda do expediente atualizado já solicitado às fls. retro. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0016624-64.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDSON SOUZA DOS SANTOS - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de EDSON SOUZA DOS SANTOS, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
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