Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026
0016610-38.2026.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; 4º Grupo de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO; Foro de Pirassununga; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1507013-94.2022.8.26.0457; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Peticionário: Lucas dos Santos Coelho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);