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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 0016603-68.2011.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - C.P.C. - S.O.C. - Vistos. 1. Fl. 998: Ciente. 2. Fls. 982/983: Considerando o valor disponível em conta judicial referente ao FGTS pertencente ao executado (fls. 998), oficie-se à instituição bancária oficial e providencie o necessário para o cumprimento do procedimento informado pela Caixa Econômica Federal (fls. 926/927) para devolução dos valores em cumprimento à sentença de fls. 866/868 (item 14). 3. O ofício deve ser encaminhado com as cópias necessárias (fls. 926/927 e 938). 4. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. - ADV: JACQUELINE APARECIDA RODRIGUES VIEIRA PINTO (OAB 320547/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA LEAL (OAB 223631/SP), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 72320/SP), MARCOS DOS SANTOS TRACANA (OAB 228070/SP)