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TJPA · 2ª Turma de Direito Penal - Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PENAL INTIMAÇÃO Por meio desta, ficam intimados os advogados AMERICO LINS DA SILVA LEAL - OAB PA1590-A, SEBASTIAO COUTO ROCHA NETO - OAB PA32076-A, SAMIO GUSTAVO SARRAFF ALMEIDA - OAB PA24782-A, HARRISON SAVIO SARRAFF ALMEIDA - OAB PA29944-A e LUIZ ANTONIO AGUIAR DOS SANTOS - OAB PA37166-A, para apresentarem as pertinentes contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pelo Assistente de Acusação e pelo Ministério Público, nos presentes autos de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0016597-77.2019.8.14.0401, no prazo legal, nos termos do despacho da Desa. Relatora VANIA FORTES BITAR. Belém (PA), 28 de agosto de 2026. UPJ PENAL
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