0016596-49.2026.5.16.0011

Edital

TRT16 · Vara do Trabalho de Balsas

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Balsas - (98) 2109-9318 - vtbalsas@trt16.jus.br RUA JOSÉ LEÃO, 1059, CENTRO, BALSAS/MA - CEP: 65800-000. PROCESSO: ATOrd 0016596-49.2026.5.16.0011. AUTOR: IGOR ROGERIO ALVES CIRQUEIRA. RÉU: M S LOPES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros (1). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O(A) Exmo(a). Juiz(íza) da Vara do Trabalho de Balsas, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que NOTIFICA a parte M S LOPES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, ora em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento do processo nº 0016596-49.2026.5.16.0011 e comparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 27/10/2026 às 15:00, cujo acesso à sala de audiências se dará através do link: https://us02web.zoom.us/j/89176554788?pwd=yE2TmeqfQ9cRvvJyOicm04frB4fufk.1 ID da reunião: 891 7655 4788 Senha: 943786 A petição inicial poderá ser acessada pelo link seguinte: https://pje.trt16.jus.br/pjekz/validacao/26051417094483600000027290483?instancia=1 A audiência será realizada na modalidade UNA, destinando-se à tentativa de conciliação, à apresentação de defesa e de documentos, ao interrogatório das partes e à oitiva de testemunhas, observado o limite de até 03 (três) testemunhas para cada parte. O reclamante deverá comparecer pessoalmente à audiência, sob pena de arquivamento da reclamação em caso de ausência injustificada. A reclamada deverá igualmente comparecer, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, em caso de ausência injustificada. As partes deverão comparecer acompanhadas de suas respectivas testemunhas, independentemente de notificação ou intimação, sob pena de preclusão. As testemunhas deverão portar documento oficial de identificação com foto. A parte reclamada deverá apresentar a contestação, acompanhada dos documentos que entender pertinentes, exclusivamente por meio de peticionamento eletrônico, até a data designada para a audiência. Deverá a parte Reclamada estar presente, sendo-lhe facultada fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente. Eventual Exceção de Incompetência em Razão Lugar deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento da presente notificação, sob pena de preclusão (CLT, art. 800). A modalidade da audiência designada está de acordo com o art. 3º do ATO GVP/COR TRT-16 nº 006/2025, que autoriza a realização de audiências telepresenciais nos processos com tramitação pelo Juízo 100% Digital. Para a regular realização da audiência por videoconferência, é de responsabilidade das partes garantir os meios técnicos necessários, incluindo: a) conexão estável de internet com velocidade suficiente para transmissão de áudio e vídeo; b) equipamento eletrônico (computador, tablet ou smartphone) com câmera, microfone e alto-falantes funcionais; c) acesso à plataforma de videoconferência ZOOM; d) Teste prévio do equipamento e da conexão para assegurar a participação sem interrupções. O não cumprimento dessas condições poderá acarretar o adiamento da audiência ou outras consequências processuais, conforme avaliação do juízo. Em caso de dificuldades técnicas justificadas, o(a) notificado(a) deverá comunicar o fato ao juízo com antecedência, para análise de eventuais providências. A parte poderá, ainda, acessar o processo através do site http://pje.trt16.jus.br/primeirograu/ConsultaPublica/listView.seam. Caso não consiga ter acesso à petição inicial e documentos via internet, deverá comparecer à Vara do Trabalho de Balsas (no endereço -1) para acessá-los ou receber orientações. O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da Vara do Trabalho, e publicado na forma da lei. Eu digitei e subscrevi. BALSAS/MA, 28 de agosto de 2026. ADRIANA BANDEIRA MARTINS Intimado(s) / Citado(s) - M S LOPES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA