2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0016584-90.2026.4.05.8202 AUTOR: RAFAEL MEDEIROS DE PAULA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSENHELTON SANTOS DA SILVA - PB35710 REU: CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARIQUEMES, FLÁVIO ALEXANDRE MOTTA, UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. JUIZ FEDERAL, desta 8ª Vara, e com base no art. 203, §4°, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), c/c o disposto no art. 107, do Provimento n° 19/2022, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, procedo à citação das partes requeridas facultando-lhes apresentar defesa no prazo legal, especificando, na mesma oportunidade e desde logo, as provas que pretende produzir, indicando cada um dos meios pretendidos, limitando os pontos controvertidos sobre os quais incidirão, bem como justificando a necessidade de cada um daqueles requeridos, sob pena de indeferimento. Sousa/PB, datado eletronicamente. JOAO VITOR DANTAS VERIATO DA CAMARA 8ª Vara Federal / Técnico Judiciário Assinado Eletronicamente