Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) · AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***
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CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO
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- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016580-95.2026.8.19.0000 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0861825-30.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00200560 AGTE: ADRIANO COELHO DA SILVA ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES OAB/RJ-157778 AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. RECORRENTE QUE ASSUMIU FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM PAGAMENTO EM 48 PRESTAÇÕES DE R$1.248,84, FATO ESTE INCOMPATÍVEL COM A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 288 DO E. TJRJ. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM.DESPROVIMENTO DO AGRAVO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.