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0016580-75.2025.4.05.8400

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF5
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF5 · 3ª Vara Federal RN

    De ordem do MM Juiz Federal da 3ª Vara, fica intimada a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da impugnação da parte executada. Em havendo aceitação dos valores apresentados, será expedido RPV/Precatório. Advirta-se, que, em caso de inércia da parte autora em se manifestar a respeito dos cálculos do impugnante, haverá pronunciamento deste Juízo pela presunção de concordância com a conta do executado, haja vista a existência de impugnação específica fundada em cálculo detalhado. Havendo discordância com a impugnação, a petição deverá rebater pontualmente cada argumento do impugnante, justificando por menorizadamente seus argumentos, em relação aos cálculos do executado, para que assim os autos, caso necessário, possa ser remetido à contadoria, para emissão de parecer e/ou novos cálculos, caso entenda necessário, no prazo de 60 (sessenta) dias. A apresentação da réplica fora dos parâmetros acima descritos, implicará na homologação de plano, da impugnação apresentada pelo executado, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Portaria da Direção do Foro da SJRN nº 249/2025, sem necessidade de remessa dos autos à contadoria.

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