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0016557-86.2025.5.16.0011

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT16
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT16 · Vara do Trabalho de Balsas · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BALSAS ATOrd 0016557-86.2025.5.16.0011 AUTOR: ANILDE FERNANDES GAMA RÉU: MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f06b044 proferido nos autos. DESPACHO Em vista da certidão de trânsito em julgado inclusa nos autos e estando o(a) reclamante representado(a) por advogado, apresentem as partes, no prazo de oito dias, os cálculos de liquidação, preferencialmente pela plataforma PJeCalc, incluindo os recolhimentos legais, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT. Alerta-se que a inércia pode resultar em início do prazo de prescrição intercorrente. Apresentados os cálculos, abra-se vista à parte adversa, pelo prazo de oito dias para impugnação fundamentada do cálculo, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, em conformidade com o art. 879, § 2º, da CLT. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão interlocutória de homologação dos cálculos de liquidação. Cumpra-se. BALSAS/MA, 05 de setembro de 2026. MATHEUS BARRETO CAMPELLO BIONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANILDE FERNANDES GAMA

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