Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT16
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT16 · Vara do Trabalho de Balsas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BALSAS ATOrd 0016553-49.2025.5.16.0011 AUTOR: CLEIDE NOGUEIRA FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0dc634 proferido nos autos. DESPACHO Em vista da certidão de trânsito em julgado inclusa nos autos e estando o(a) reclamante representado(a) por advogado, apresentem as partes, no prazo de oito dias, os cálculos de liquidação, preferencialmente pela plataforma PJeCalc, incluindo os recolhimentos legais, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT. Alerta-se que a inércia pode resultar em início do prazo de prescrição intercorrente. Apresentados os cálculos, abra-se vista à parte adversa, pelo prazo de oito dias para impugnação fundamentada do cálculo, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, em conformidade com o art. 879, § 2º, da CLT. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão interlocutória de homologação dos cálculos de liquidação. Cumpra-se. BALSAS/MA, 05 de setembro de 2026. MATHEUS BARRETO CAMPELLO BIONE Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- CLEIDE NOGUEIRA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BALSAS ATOrd 0016553-49.2025.5.16.0011 AUTOR: CLEIDE NOGUEIRA FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0dc634 proferido nos autos. DESPACHO Em vista da certidão de trânsito em julgado inclusa nos autos e estando o(a) reclamante representado(a) por advogado, apresentem as partes, no prazo de oito dias, os cálculos de liquidação, preferencialmente pela plataforma PJeCalc, incluindo os recolhimentos legais, nos termos do art. 879, § 1º-B, da CLT. Alerta-se que a inércia pode resultar em início do prazo de prescrição intercorrente. Apresentados os cálculos, abra-se vista à parte adversa, pelo prazo de oito dias para impugnação fundamentada do cálculo, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, em conformidade com o art. 879, § 2º, da CLT. Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para decisão interlocutória de homologação dos cálculos de liquidação. Cumpra-se. BALSAS/MA, 05 de setembro de 2026. MATHEUS BARRETO CAMPELLO BIONE Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA