Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 identificadas.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3357147/MG (2026/0321617-9) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE:FABIO JUNIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3357147/MG (2026/0321617-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:FABIO JUNIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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