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0016544-69.2014.8.11.0041

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Tribunal
TJMT
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMT · 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ · Decisão

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0016544-69.2014.8.11.0041. RECONVINTE: LEONEL GONCALO RIBEIRO EXECUTADO: DIOGO REINERS GONCALVES Vistos. Trata-se de pedido formulado em Id. 247825919, pelo qual se requer a determinação e efetivação da baixa da ordem de indisponibilidade de bens lançada em desfavor do executado DIOGO REINERS GONÇALVES (CPF nº 000.971.851-67) junto ao sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de Id. 247825919 e determino o cancelamento da indisponibilidade de bens cadastrada nestes autos em desfavor de DIOGO REINERS GONÇALVES (CPF nº 000.971.851-67). Registre-se que a ordem de baixa/cancelamento foi devidamente processada e efetivada nesta data diretamente no sistema eletrônico da CNIB, conforme comprovante/recibo anexo, que passa a integrar a presente decisão. Diante do cumprimento de todos os atos executórios e preclusas as vias impugnativas, proceda a Secretaria às anotações pertinentes e ao arquivamento definitivo dos autos, com as baixas de estilo. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá

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