Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 0016543-81.2025.5.16.0018 distribuído para 1ª Turma - Gab. Des. Solange Cristina Passos de Castro na data 03/09/2026
Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt16.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400300042500000012411988?instancia=2