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0016533-73.2025.5.16.0006

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT16
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT16 · Vara do Trabalho de Chapadinha · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CHAPADINHA ATOrd 0016533-73.2025.5.16.0006 AUTOR: BRUNO MENDES OLIVEIRA RÉU: A DE J DO NASCIMENTO SILVA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af262c4 proferida nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que: 1. o reclamado interpôs, tempestivamente, Recurso Ordinário contra a sentença proferida nestes autos, pois tendo sido notificado através de seu advogado em 25/08/2026, conforme se observa da aba expedientes, no dia 04/09/2026 protocolizou o recurso, portanto, dentro do prazo legal. O expediente veio acompanhado de dois depósitos de custas processuais. Assim, faço, nesta data, CONCLUSOS os presentes autos à Exmo.(a) srº.(ª) Juiz (íza) do Trabalho. CHAPADINHA/MA, Terça-feira, 08 de setembro de 2026. THIAGO FARIAS MIRANDA Técnico Judiciário DECISÃO Vistos, Etc. CONSIDERANDO o Ato SEGJUD.GP 381/2025 do TST, onde definido novo teto para depósito em sede de recurso ordinário (R$14.411,57);a natureza jurídica da reclamada (Empresa Individual);o comando previsto no §9º do art. 899 da CLT;o valor das custas e o equívoco no recolhimento do depósito recursal, DECIDO Diferir recebimento ao recurso ordinário do reclamado, para DETERMINAR Intime-se o reclamante para promover o correto depósito recursal no prazo adicional de cinco dias, sob pena de deserção. Dê-se ciência. Cumpra-se. CHAPADINHA/MA, 08 de setembro de 2026. LARISSA ALCANTARA FREIRE SIEBRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO MENDES OLIVEIRA

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