0016525-57.2020.5.16.0011

Intimação

TRT16 · Vara do Trabalho de Balsas · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BALSAS CartPrecCiv 0016525-57.2020.5.16.0011 AUTOR: JOSUE CERQUEIRA SANTANA RÉU: AIRTON JOSE ORO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b85c3e6 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que, em cumprimento ao despacho de id. 6c961e4 (17/04/2026), que solicitou ao Juízo Deprecante orientações sobre o prosseguimento da execução diante do resultado negativo da hasta pública do imóvel de matrícula nº 3.309, sobreveio resposta do Juízo Deprecante (1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO, autos nº 0001343-30.2015.5.10.0801), por meio do despacho de id. c4920a6 (12/05/2026), determinando o não acolhimento do pedido de adjudicação e o prosseguimento da venda do bem em hasta pública, com autorização de venda por até 30% do valor de mercado em 2º leilão, caso ausentes licitantes no 1º leilão, e reavaliação do bem em caso de nova frustração. Certifico, ainda, que o Juízo Deprecante reiterou o pedido de informações sobre o andamento desta carta precatória por meio do despacho de id. 7784fce (21/08/2026), o qual aguarda resposta desta Vara. Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência para deliberações. Lucas Silva Costa Técnico Judiciário DESPACHO Vistos etc. Cumprindo a orientação do Juízo Deprecante (id. c4920a6), que determinou o não acolhimento da adjudicação e o prosseguimento da venda judicial do imóvel de matrícula nº 3.309, DETERMINO: a) o indeferimento do pedido de adjudicação anteriormente formulado pelo exequente; b) a designação de nova hasta pública (2º leilão) para venda do referido imóvel, autorizada a alienação por valor não inferior a 30% da avaliação, na ausência de licitantes no lance mínimo original; c) caso reste também infrutífero o 2º leilão, a reavaliação do bem para adequação ao valor de mercado, com nova tentativa de alienação; d) comunicação ao Juízo Deprecante (1ª Vara do Trabalho de Palmas/TO, autos nº 0001343-30.2015.5.10.0801), acerca das providências ora determinadas e prestando as informações solicitadas nos ids. daec34a e 7784fce. Cumpra-se com urgência, dada a reiteração do pedido pelo Juízo Deprecante. BALSAS/MA, 28 de agosto de 2026. MATHEUS BARRETO CAMPELLO BIONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AIRTON JOSE ORO