Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 8ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
Apelante(s) - CHARLES NOGUEIRA SOUSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni
CHARLES NOGUEIRA SOUSA Outras providências RENOVAÇÃO - Intima o pelante para arrazoar o recurso
Adv - HAIANE SILVA SOUZA SALES.
Apelante(s) - CHARLES NOGUEIRA SOUSA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Dirceu Walace Baroni
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - HAIANE SILVA SOUZA SALES.