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Publicações do processo
0016503-62.2026.5.16.0019
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT16
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT16 · Vara do Trabalho de Timon · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATSum 0016503-62.2026.5.16.0019 AUTOR: KLEBERSON BACELAR PEREIRA RÉU: LUCENA ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0d1897 proferida nos autos. Vistos etc. 1. Recebe-se o recurso ordinário da reclamada, vez que tempestivo e devidamente preparado. 2. Defere-se o pedido da recorrente quanto ao recolhimento pela metade do depósito recursal, uma vez que a recorrente se enquadra nos termos do art. 899, § 9º, da CLT, que confere às entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte o benefício de pagamento do depósito recursal pela metade. 3. Intime-se o reclamante para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal. 4. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Eg. Regional. TIMON/MA, 03 de setembro de 2026. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCENA ENGENHARIA LTDA
Intimação
TRT16 · Vara do Trabalho de Timon · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMON ATSum 0016503-62.2026.5.16.0019 AUTOR: KLEBERSON BACELAR PEREIRA RÉU: LUCENA ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0d1897 proferida nos autos. Vistos etc. 1. Recebe-se o recurso ordinário da reclamada, vez que tempestivo e devidamente preparado. 2. Defere-se o pedido da recorrente quanto ao recolhimento pela metade do depósito recursal, uma vez que a recorrente se enquadra nos termos do art. 899, § 9º, da CLT, que confere às entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte o benefício de pagamento do depósito recursal pela metade. 3. Intime-se o reclamante para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal. 4. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Eg. Regional. TIMON/MA, 03 de setembro de 2026. FABIO RIBEIRO SOUSA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KLEBERSON BACELAR PEREIRA
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