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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0016494-58.2022.8.26.0554 (processo principal 1028091-17.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Alexandre dos Reis Rodrigues - Vistos. Fls. 266: o executado fica intimado a atender, no prazo de cinco dias, o quanto requerido pelo Município. Int. - ADV: GRAZIELE ALDENORA RODRIGUES (OAB 231034/SP), MARIA LUIZA LEAL CUNHA BACARINI (OAB 123872/SP)
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