Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL CONTRA PREFEITOS - UPJP - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Despacho
DESPACHO
Nº 0016483-03.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Inquérito Policial - São José do Rio Preto - Indiciado: F. R. C. (Prefeito) - Vistos. Fls. 95/97 e 99: Providencie a zelosa serventia a importação das mídias para o sistema SAJ, a fim de possibilitar o acesso pela Defesa. Certifique-se. Após, remetam-se os autos à Delegacia de Polícia de origem, para continuidade das investigações. Intimem-se. São Paulo, 3 de setembro de 2026. SÉRGIO COELHO Relator - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Advs: Edlênio Xavier Barreto (OAB: 270131/SP) - 9º andar