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0016475-04.2022.8.03.0001

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Tribunal
TJAP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAP · Gabinete Desembargadora Alaíde de Paula

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Desembargadora Alaíde de Paula Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0016475-04.2022.8.03.0001 Classe processual: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: CAFE TRES CORACOES S.A, TRES CORACOES ALIMENTOS S.A./Advogado(s) do reclamante: THYAGO DA SILVA BEZERRA APELADO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Considerando a oposição de embargos de declaração também pelo Estado do Amapá, intime-se as embargadas para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal. ALAÍDE MARIA DE PAULA Desembargadora

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