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TRT16 · Vara do Trabalho de Pinheiro · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATSum 0016472-84.2026.5.16.0005 AUTOR: JOSE LUIS VIEIRA SARGES RÉU: FSB AGRONEGOCIO COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbf6681 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, DECIDO, tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo: a) REJEITAR a preliminar de incompetência territorial arguida pela reclamada; b) CONCEDER ao reclamante os benefícios da justiça gratuita; c) REJEITAR o pedido de condenação do reclamante por litigância de má-fé; d) julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE LUIS VIEIRA SARGES contra FSB AGRONEGOCIO COMERCIO E SERVICOS LTDA; e) CONDENAR a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados da reclamada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica sob condição suspensiva por 2 (dois) anos, na forma do artigo 791-A, § 4º, da CLT e da decisão do STF na ADI 5.766. Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 484,49, calculadas à razão de 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa de R$ 24.224,56, das quais fica isento por ser beneficiário da justiça gratuita (artigo 790-A, caput, da CLT). Intimem-se as partes. Nada mais. POLLYANA LUCIA ROSADO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIS VIEIRA SARGES
TRT16 · Vara do Trabalho de Pinheiro · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO ATSum 0016472-84.2026.5.16.0005 AUTOR: JOSE LUIS VIEIRA SARGES RÉU: FSB AGRONEGOCIO COMERCIO E SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbf6681 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, DECIDO, tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo: a) REJEITAR a preliminar de incompetência territorial arguida pela reclamada; b) CONCEDER ao reclamante os benefícios da justiça gratuita; c) REJEITAR o pedido de condenação do reclamante por litigância de má-fé; d) julgar TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE LUIS VIEIRA SARGES contra FSB AGRONEGOCIO COMERCIO E SERVICOS LTDA; e) CONDENAR a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados da reclamada, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica sob condição suspensiva por 2 (dois) anos, na forma do artigo 791-A, § 4º, da CLT e da decisão do STF na ADI 5.766. Custas processuais pelo reclamante, no importe de R$ 484,49, calculadas à razão de 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa de R$ 24.224,56, das quais fica isento por ser beneficiário da justiça gratuita (artigo 790-A, caput, da CLT). Intimem-se as partes. Nada mais. POLLYANA LUCIA ROSADO SOARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FSB AGRONEGOCIO COMERCIO E SERVICOS LTDA
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