0016465-41.2025.8.16.0017

Intimação

TJPR · 5ª Vara Cível de Maringá · Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: mar-5vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. Processo: 0016465-41.2025.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Fornecimento de medicamentos Valor da Causa: R$30.000,00 Exequente(s): Izaura Rodrigues Maciel Executado(s): PARANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA 1. Relatório dos autos nas decisões de eventos 12, 21 e 30, tendo a última: a) determinado a alteração da classe processual para cumprimento de sentença; b) ressaltado que o cumprimento de sentença se refere somente ao valor da multa aplicada; c) rejeitado a impugnação ao cumprimento de sentença; d) determinado a intimação da parte exequente para dar prosseguimento ao feito após a preclusão da decisão. Alteração da classe processual (evento 31). A parte exequente opôs embargos de declaração (evento 37). Contrarrazões (evento 40). Manifestação da parte exequente acerca das contrarrazões apresentadas nos autos (evento 41). No evento 43, a parte executada informou que apresentaria recurso em razão da rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. Decisão de evento 44, que acolheu os embargos de declaração opostos pela parte exequente, corrigindo o erro material verificado. Intimada, a exequente informou que retirou dos cálculos os valores referentes à indenização por danos morais, requerendo o prosseguimento do feito apenas com a cobrança apenas das astreintes (evento 47). No evento 48, a parte executada informou a interposição de agravo de instrumento. É o relatório. 2. Do agravo de instrumento. Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte executada (evento 48). Em análise à aba recursos, verifica-se que o pedido de efeito suspensivo fora indeferido, tendo a 6ª Câmara Cível determinando a intimação da parte agravada para manifestação (evento 8 dos autos nº 0071490-56.2026.8.16.0000 AI). 2.1. Consigno que, a princípio, o Eg. Tribunal não solicitou esclarecimentos. 2.2. À Secretaria, a fim de que junte aos autos cópia da referida decisão, com posterior intimação das partes. 3. Do prosseguimento do feito. No mais, a par das alegações da parte exequente no evento 47, conforme já consignado por este Juízo nos eventos 12 e 30, o presente cumprimento de sentença se refere somente ao valor da multa aplicada. Outrossim, a parte executada já fora intimada para pagamento da condenação (evento 14), tendo ofertado impugnação ao cumprimento de sentença (evento 21). 3.1. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, solicitando o que entender pertinente. 3.2. No mais, cumpra-se conforme já determinado nas decisões de eventos 12 e 30. 4. Oportunamente, conclusos. 5. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (if) Juíza de Direito