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TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016460-51.2026.8.26.0002/SP EXEQUENTE: PATRICIA CHRISTINE LIMA REALI ADVOGADO(A): ERIKA GOMES MAIA AMORIM (OAB SP244606) EXEQUENTE: ERIKA GOMES MAIA AMORIM ADVOGADO(A): ERIKA GOMES MAIA AMORIM (OAB SP244606) EXECUTADO: S.O.S. MINHA CASA MELHOR LTDA ADVOGADO(A): DANIELA FARACO RIBEIRO (OAB SP213871) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Devidamente intimada a parte executada, aguarde-se o decurso de prazo da decisão de evento 4, DESPADEC1. Int.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016460-51.2026.8.26.0002/SP EXEQUENTE: PATRICIA CHRISTINE LIMA REALI ADVOGADO(A): ERIKA GOMES MAIA AMORIM (OAB SP244606) EXEQUENTE: ERIKA GOMES MAIA AMORIM ADVOGADO(A): ERIKA GOMES MAIA AMORIM (OAB SP244606) EXECUTADO: S.O.S. MINHA CASA MELHOR LTDA ADVOGADO(A): DANIELA FARACO RIBEIRO (OAB SP213871) DESPACHO/DECISÃO Vistos 1. Fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 272, do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). 2. Decorrido o prazo sem pagamento, inicia-se o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. 3. Na hipótese de que o exequente, por força de gratuidade, tenha sido dispensado do adiantamento, o valor da taxa judiciária, correspondente a 2% (dois por cento) do crédito a ser satisfeito, deverá ser recolhido pela parte executada, caso também não seja beneficiária da justiça gratuita, diretamente pelo sistema EPROC, que automaticamente identifica os pagamentos, conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf . Int. e dil.
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