0016451-18.2022.8.17.2480

Intimação

TJPE · Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco · Edital/Edital (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco O: 'Telefone: ( ) - *E-mail: - JCAP1G - Itjpe+ - :Balcão Virtual _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA – PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS Processo nº 0016451-18.2022.8.17.2480 REQUERENTE: E. S. D. J., 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CARUARU DENUNCIADO(A): M. H. R. D. S. O(ª) Dr.(ª) Juiz(ª) de Direito da Gabinete de Audiência da Central de Agilização Processual do Estado de Pernambuco, Estado de Pernambuco, Dr(ª) EUGENIO CICERO MARQUES, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Intimação de Sentença, com prazo de 60 (sessenta) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Sr(ª) M. H. R. D. S. - CPF: 709.426.294-93 (DENUNCIADO(A)), filho de Adriana Ferreira da Silva e de Marcos Antonio Rodrigues Ferreira, nascido em 14/05/1997, portador do RG nº 11578396 SDS/PE, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, fica INTIMADO da SENTENÇA prolatada por este Juízo, ciente de que tem o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar recurso, observado a disciplina disposta no art. 392, §1º, do Código de Processo Penal Brasileiro. SENTENÇA: "[...]III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu M. H. R. D. S., qualificado nos autos, como incurso nas penas dos artigos 129, § 13 e 147, ambos do Código Penal.[...]". Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, CLAUDIO FILIPE SOUSA BARBOSA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. , 7 de setembro de 2026.