0016445-02.2020.5.16.0009

Intimação

TRT16 · Vara do Trabalho de Caxias · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAXIAS ATOrd 0016445-02.2020.5.16.0009 AUTOR: FRANCINETE BRANDAO PEREIRA RÉU: P. C. MENDONCA JUNIOR - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d329ff1 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Defiro a expedição de certidão para fins de protesto da decisão judicial perante o Tabelionato de Protesto de Títulos competente, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, na forma do art. 769 da CLT. Expeça-se a respectiva certidão, observados os requisitos legais, especialmente quanto à identificação do título, ao valor atualizado do débito e à data do trânsito em julgado. Após, Notifique a parte autora quanto à disponibilidade para a impressão para as providências cabíveis perante o cartório competente. Intime-se. CAXIAS/MA, 02 de setembro de 2026. MANOEL JOAQUIM NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCINETE BRANDAO PEREIRA