0016421-21.2025.8.25.0001

Intimação

TJSE · 22ª Vara Cível de Aracaju · Decisão

EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202512200238 NÚMERO ÚNICO: 0016421-21.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE PROC. : ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO : STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA....: [...] NOTA-SE, PORTANTO, QUE A FLEXIBILIZAÇÃO PROMOVIDA PELAS CORTES SUPERIORES TEM COMO ESCOPO VIABILIZAR O ACESSO DIRETO AOS SISTEMAS EXPRESSAMENTE ABARCADOS NOS REFERIDOS PARADIGMAS JURISPRUDENCIAIS (SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD). ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO EM ANÁLISE SE AMOLDA AOS EXATOS LIMITES DELINEADOS PELA JURISPRUDÊNCIA SUPRAMENCIONADA, DEFIRO O REQUERIMENTO DO EXEQUENTE. I - REALIZAÇÃO DE CONSULTA ATRAVÉS DO INFOJUD PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO; II - EM CASO POSITIVO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, PRONUNCIAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS. TODAVIA, CONSIDERANDO QUE SE TRATAM DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS, DETERMINO QUE O PRESENTE FEITO SEJA PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 155, I, DO CPC, DEVENDO O IN FOLIO FICAR, TÃO-SOMENTE, À DISPOSIÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS, ADVOGADOS E SERVENTUÁRIOS DESTA SECRETARIA. III - DECORRIDO O PRAZO, À SECRETARIA PARA QUE PROMOVA O DESENTRANHAMENTO DO RESULTADO DA CONSULTA AO INFOJUD E A RETIRADA DO SIGILO PROCESSUAL. IV - EM CASO NEGATIVO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTAR-SE OU REQUERER OUTRAS MEDIDAS, EM PETIÇÃO UNA, COMO FORMA DE ATENDER À CELERIDADE PROCESSUAL. APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ACIMA LISTADOS, VOLTEM CONCLUSOS. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202601239}