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TRT16 · Vara do Trabalho de Estreito · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTREITO ATSum 0016412-75.2026.5.16.0017 AUTOR: JOSE CARLOS MILHOMEM DE OLIVEIRA RÉU: M A F FRANKLIN PRESTACOES DE SERVICOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7cfc358 proferida nos autos. CERTIDÃO CERTIFICO que é tempestivo os Embargos de Declaração opostos por SPE AGREX PORTO FRANCO LTDA (#id:7b960c6), visto que foi notificado da sentença de mérito no dia 28/08/2026, opondo o ED no dia 03/09/2026. CERTIFICO que vence em 10/09/2026 o prazo para o reclamante e a primeira reclamada apresentarem recurso. Nesta data faço conclusos os presentes autos ao (à) Exmo. (a) Sr.(a) Juiz (íza) do Trabalho. Estreito/MA, 04/09/2026. Andrea dos Reis Santos Analista Judiciário CONCLUSÃO R. H. Recebo o ED oposto por SPE AGREX PORTO FRANCO LTDA. Notifiquem-se o reclamante e a primeira reclamada para apresentarem, querendo, no prazo legal, manifestação. Após, autos conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração. ESTREITO/MA, 04 de setembro de 2026. CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS MILHOMEM DE OLIVEIRA
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