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0016400-81.1999.5.02.0313

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT2
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set/2026

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  1. Intimação

    TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 0016400-81.1999.5.02.0313 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) RECLAMADO: EMPRESA DE SEGURANCA BANCARIA RESILAR LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b810f8 proferido nos autos. DYNY DESPACHO #id:da25614 e anexos: Diante da certidão de óbito acostada, retifique-se a autuação para constar "espólio de" MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA. Consta da referida certidão que o falecido não tinha filhos, mas não há informação se era casado. A certidão de inexistência de dependentes #id:da4faa4 foi expedida em 21/11/2018, não sendo apta para atestar a inexistência de dependentes no momento presente para fins de liberação de valores com segurança jurídica. Intime-se a parte reclamante para que junte certidão atualizada de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte. Prazo de 30 dias. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. GUARULHOS/SP, 08 de setembro de 2026. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

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