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Publicações do processo
0016390-82.2007.8.19.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Nova Iguaçu- Central da Divida Ativa · Decisão
Compulsando os autos, verifico que, após a apresentação da objeção de pré-executividade, a Fazenda não enfrentou de forma específica e adequada a integralidade das questões suscitadas pelo excipiente, limitando-se a manifestação de caráter genérico. Diante disso, intime-se a Fazenda para que, apresente manifestação específica, enfrentando todos os fundamentos deduzidos na objeção de pré-executividade, inclusive quanto às alegações de nulidade e prescrição. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
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