0016372-69.2025.5.16.0004

Intimação

TRT16 · 4ª Vara do Trabalho de São Luís · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0016372-69.2025.5.16.0004 AUTOR: RUBEM VAGNER RODRIGUES SILVA RÉU: S.O.S WORKS SOLUCOES E REFORMAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b9a413 proferido nos autos. Vistos, etc O art. 855-A, CLT, inserido pela Lei n. 13.467/17, de forma expressa, determina a aplicação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica previsto nos art. 133 a 137, CPC/15. Verifica-se que até a presente data a parte executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, apesar de todos os esforços executórios, pelo que, com fulcro no art. 28, §5º, da Lei. 8.078/90, dou início ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, diante do requerimento formulado pela parte exequente. Ressalte-se que, conforme art. 10-A da CLT, existe ordem de preferência e os sócios atuais devem ser executados antes dos sócios retirantes. Por isso, nesse momento o IDPJ se limitará aos sócios atuais. Cadastrem-se no polo passivo os sócios atuais da executada, KLEYVISTON PEREIRA VAZ, CPF nº 839.541.047-68,, cumprindo-se as determinações constantes do art. 134, §1º, do CPC e notifiquem-se para, querendo, manifestarem-se, no prazo de quinze dias, podendo, na ocasião, requerer a produção de provas cabíveis. A comprovação do abuso da personalidade jurídica pelo exequente é demasiado difícil, pois se trata da relação entre a reclamada e seus gestores/sócios e o acesso à documentação pelo reclamante é bastante limitado. Por isso, com base no art. 818, § 1º, da CLT, diante da excessiva dificuldade de cumprimento do encargo pelo reclamante, decido inverter o ônus da prova e determinar a juntada, no prazo para a manifestação (conforme tópico anterior),de balancetes,notas, extratos e demais documentos necessários para comprovar que não houve confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Juntada prova documental, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de cinco dias. Após o decurso do prazo, façam os autos conclusos para julgar o IDPJ. SAO LUIS/MA, 03 de setembro de 2026. SERGEI BECKER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RUBEM VAGNER RODRIGUES SILVA