Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
Processo 0016366-52.2023.8.26.0053/02 - Precatório - Licença-Prêmio - Adilson Soares dos Santos - João Batista de Siqueira Santos - - Arlete de Siqueira Santos - - Arlene Aparecida de Siqueira Santos - VISTOS. Fls. 167: Ciente. Ante a ausência de manifestação da executada e considerando a necessidade de prévia observância do contraditório, reitero ao DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, pela derradeira vez, que se manifeste acerca do pedido de habilitação, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante o disposto no Código de Processo Civil. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido. Int. - ADV: CASTILHO BUENO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 22401/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP), CIDINEY CASTILHO BUENO (OAB 139520/SP)