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0016357-78.2004.4.05.8200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF5
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRF5 · 3ª Vara Federal PB
PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0016357-78.2004.4.05.8200 REQUERENTE: MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A. ADVOGADO do(a) REQUERENTE: AURORA DE BARROS SOUZA - PB11674-B-A ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PATRICIA HELENA FERREIRA GAIAO - PE17296 REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, FAZENDA NACIONAL ADVOGADO do(a) REQUERIDO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 ADVOGADO do(a) REQUERIDO: RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA - BA18676 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os esclarecimentos periciais complementares anexados sob id. 185656531, em cumprimento à r. decisão de id. 181678073 (cópia vinculada). João Pessoa/PB, na data de validação no sistema.
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