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TJSP · Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0016338-37.2008.8.26.0077 (077.01.2008.016338) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Walter Silvério Fonseca - Banco Santander Brasil S/A - Vistos. Trata-se de ação ajuizada por Walter Silvério Fonseca em desfavor de Banco Santander Brasil S/A, devidamente qualificados nos autos. Analisando o feito, observo que as partes, antes da prolação de sentença, entabularam acordo extrajudicial, requerendo a extinção da demanda. Por conseguinte, HOMOLOGO por sentença a transação celebrada nestes autos em seus termos para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, c/c art. 924, inciso II ambos do Código de Processo Civil. Proceda-se à imediata liberação de eventuais valores e/ou bens bloqueados nos autos, assim como o levantamento de restrições lançadas por meio dos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Outrossim, retire-se de pauta eventual audiência designada, excluindo-se do sistema. Arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe. P.R.I. - ADV: NATALIA CORDEIRO (OAB 268125/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB 208322/SP)
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