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TRF2 · 7ª TURMA ESPECIALIZADA · Outros
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de setembro de 2026, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partescientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nºTRF2RSP96/2025, de 22 de setembro de2025, que em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei,poderáserrealizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal fim, a plataformaZoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oraldeverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até às13horas do diaútilanterior àsessão, exclusivamente pelo sistema processual e-Proc, nos termos do disposto no art.1º daResoluçãonºTRF2 96/2025, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional,petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadaspor meiode videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio doYOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª. Região, no canal desta 7ª.TurmaEspecializada.https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650. Apelação Cível Nº 0016337-37.1996.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: SOLA S.A. INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) APELANTE: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) ADVOGADO(A): MARCELO VALERIO GONCALVES (OAB RJ108611) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO COUTINHO ALVES (OAB RJ261365) ADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463) APELANTE: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) ADVOGADO(A): MARCELO VALERIO GONCALVES (OAB RJ108611) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO COUTINHO ALVES (OAB RJ261365) ADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: SOLA S.A. INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) APELADO: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) ADVOGADO(A): MARCELO VALERIO GONCALVES (OAB RJ108611) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO COUTINHO ALVES (OAB RJ261365) ADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463) APELADO: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) ADVOGADO(A): MARCELO VALERIO GONCALVES (OAB RJ108611) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO COUTINHO ALVES (OAB RJ261365) ADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463) APELADO: BANCO ITABANCO S.A. ADVOGADO(A): SANDRA MARIA BAETA DE FREITAS (OAB RJ081359) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE FERREIRA (OAB RJ107016) ADVOGADO(A): GIOVANNA RODRIGUES CASARIN (OAB RJ215103) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2026. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
TRF2 · SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 0016337-37.1996.4.02.5101/RJ APELANTE: SOLA S.A. INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) APELANTE: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) ADVOGADO(A): MARCELO VALERIO GONCALVES (OAB RJ108611) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO COUTINHO ALVES (OAB RJ261365) ADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463) APELANTE: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) ADVOGADO(A): MARCELO VALERIO GONCALVES (OAB RJ108611) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO COUTINHO ALVES (OAB RJ261365) ADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463) APELADO: SOLA S.A. INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO(A): VIVIANE CORREA (OAB RJ095235) APELADO: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) ADVOGADO(A): MARCELO VALERIO GONCALVES (OAB RJ108611) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO COUTINHO ALVES (OAB RJ261365) ADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463) APELADO: BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB DF002192A) ADVOGADO(A): MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (OAB RJ063975) ADVOGADO(A): MARCELO VALERIO GONCALVES (OAB RJ108611) ADVOGADO(A): JOÃO PEDRO COUTINHO ALVES (OAB RJ261365) ADVOGADO(A): GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB DF036463) APELADO: BANCO ITABANCO S.A. ADVOGADO(A): SANDRA MARIA BAETA DE FREITAS (OAB RJ081359) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE FERREIRA (OAB RJ107016) ADVOGADO(A): GIOVANNA RODRIGUES CASARIN (OAB RJ215103) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. O presente recurso retornou do C. STJ novo julgamento dos embargos de declaração interpostos pelo BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (evento 237, OUT22 fls. 9/13). Observo que fiquei vencido nesse julgamento, conforme extrato de ata do evento 326, tendo proferido o voto vencedor o eminente Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho, designado para lavrar o acórdão. A propósito, reza o § 2º do art. 77 do Regimento Interno desta Egrégia Corte Regional, verbis “Vencido o relator, a prevenção referir-se-á ao Desembargador Federal designado para lavrar o acórdão, limitando-se tal prevenção às questões relativas exclusivamente ao feito julgado, não perdendo o relator originário a relatoria dos demais feitos a ele relacionados.” Por isso, e tendo em vista o requerimento formulado por A.C.BURLAMAQUI CONSULTORES, no evento 391, declaro-me incompetente para decidir acerca das questões relativas ao feito julgado, e ora determino a remessa dos autos ao Gabinete do eminente Desembargador Federal Theophilo Antonio Miguel Filho, Relator prevento, sob as cautelas de estilo. Intimem-se
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