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TRT16 · Vara do Trabalho de Estreito · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTREITO ATSum 0016337-36.2026.5.16.0017 AUTOR: LAISE SOUZA FERNANDES MUNIZ RÉU: P. H. DE SOUSA VIEIRA OTICAS E PUBLICIDADE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cd7354 proferida nos autos. CERTIDÃO (1) CERTIFICO que é tempestivo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante (#id:82ee353, visto que foi notificado da sentença de mérito no dia 20/08/2026, interpondo o RO no dia 28/08/2026. (2) CERTIFICO, ainda, a dispensa do preparo, em razão da concessão ao reclamante dos benefícios da justiça gratuita. (3) CERTIFICO que vence em 01/09/2026 o prazo para a reclamada apresentar recurso. Nesta data faço conclusos os presentes autos ao (à) Exmo. (a) Sr.(a) Juiz (íza) do Trabalho. Estreito/MA, 31/08/2026. Andrea dos Reis Santos Analista Judiciário R. H. Recebo o RO interposto pelo reclamante. Notifique-se a reclamada para apresentar, querendo, no prazo legal, suas contrarrazões em face do RO interposto. Após, remetam-se os autos ao TRT para julgamento. ESTREITO/MA, 31 de agosto de 2026. CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - P. H. DE SOUSA VIEIRA OTICAS E PUBLICIDADE
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